"Não é preciso explicar eu só quero entender!”
Passada
a fase da eleição, que no meu ponto de vista gera uma grande indústria
de boataria, chega agora a fase da especulação, fase que antecede a
posse do novo gestor. É um momento de muitas conversas nem sempre com
fundamentos e é inevitável sermos (nós que fazemos parte de grupo
político) interrogados acerca do que ocorrerá no próximo mandato.
Em
uma dessas conversas, num encontro casual, onde se encontravam um amigo
e um vereador reeleito, falávamos sobre campanha, eleição e posse dos
eleitos, quando foi tocado no assunto Câmara Municipal, onde me
perguntaram quem eu achava que deveria ser o presidente da câmara. Eu
emiti minha opinião, pois sei que são os vereadores que tem poder de
decidir sobre essa matéria e que cabe somente ao poder legislativo tal
decisão, pois o que infelizmente temos a “cultura” de que é o prefeito
quem articula a diretoria da câmara... Foi num determinado momento o
vereador disse: “o vereador não precisa do prefeito, o prefeito é quem precisa do vereador”. Fiquei
surpresa como o comentário do vereador e não entendi o que ele quis
dizer com esta frase pois até onde sei, Executivo e Legislativo, são
Poderes independentes e devem trabalhar harmoniosamente, nas esferas do
governo, para que a haja ordem, com funções são muito bem definidas
pela constituição federal e não condição de submissão entre eles.
Vamos ao que diz a Constituição federal:
Art.
31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo
Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle
interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§
1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio
dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou
Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
§
2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas
que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por
decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
O
Prefeito se torna o porta-voz natural dos interesses e das exigências
municipais perante a Câmara e as outras esferas de Governo e quaisquer
forças que possam contribuir para o bem-estar do povo e o
desenvolvimento do Município, sendo o representante legal , tanto
perante a Justiça, como em outros atos de caráter processual ou
administrativo e nas relações governamentais ou no plano simplesmente
social. Assim sendo, o Prefeito tem prioridade formal sobre as demais
autoridades municipais e sua capacidade de lidar com a Câmara, negociar
convênios ou obter por outras formas benefícios ou auxílios para o
Município.
A
lei lhe confere a prática de atos de natureza política, como apresentar
projetos de leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, fazer
publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando
necessário. No entanto, não cabe ao prefeito intervir no regimento
interno da câmara seja qual for o objetivo, pois o ato é exclusivamente
interno, não sendo passível de intervenções de outro poder para o
desenvolvimento de suas atividades, uma vez que todos os atos tramitam
pela Câmara, dentro de um plano legal, por normas regulamentares, que
são ditadas pelo seu regimento interno, o qual constitui a lei da vida
legislativa da Câmara. Esse regimento das regras básicas de sua alçada
dirige os direitos e deveres dos Vereadores, disciplina a composição da
Mesa Diretora, que atua em nome da Câmara Municipal, interna e
externamente.
Assim
sendo caso o Vereador não saiba, fica bem claro não é que o prefeito
depende do Vereador o vice versa, e sim há uma relação de
interdependência para que haja condições dos dois realizarem suas
respectivas responsabilidades em favor do povo. Um vereador não deve
simplesmente votar contra ou favor do prefeito pela sua simples vontade
ou não, pois todo assunto em pauta necessariamente deve ser de
interesse do povo e deve ser matéria de discussão no legislativo, onde
cada um tem por obrigação esclarecer sua decisão seja qual for. E se
votar a favor ou contra, se quiser ou se não quiser não tem que gostar
ou não do prefeito por exemplo.
Então
eu pergunto: Será que ele (o vereador em questão) nunca procurou se
informar desses quesitos essenciais para o desenvolvimento de seus
trabalhos, ou será que estão fazendo de forma diferente sendo
conveniente a partes as quais não são as que deveriam ser de acordo com a
legislação?
Só
sei dizer que fiquei muito intrigada com frase do vereador, e gostaria
realmente de entender sua teoria, pois as ações dos agentes políticos
que foram eleitos para defender excepcionalmente os interesses do povo
são da conta de todo mundo.
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