CONSELHO TUTELAR NÃO É TERMÔMETRO POLÍTICO

Ao ler o blog de Helani Sá, com o tema ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, o qual está de forma bastante interessante e esclarecedora, pois observamos que é realmente o que acontece quando se trata de Conselho Tutelar pela falta de conhecimento do papel dessa instituição no município.

 Ratificamos que o Conselho Tutelar por ser um canal de participação coletiva cuja função é de definir conjuntamente com o poder público as políticas de atendimento à criança e ao adolescente e, principalmente, o controle sobre sua execução garantindo estratégias e espaços e na formulação, fiscalização e no controle das ações e decisões, com respaldo na lei do ECA- Estatuto da criança e do Adolescente, e tem o  poder exigir que as medidas de proteção sejam garantidas pelo Estado (através da Prefeitura municipal) e assim possa consolidar o direito dos seus usuários. Assim sendo, temos o Conselho Tutelar é uma das formas de controle social, e por assim ser, sentimos aqui a necessidade de abordar outro ponto em que é a utilização equivocada do Conselho Tutelar por algumas pessoas, no caso pelos próprios que se dispõe a ser conselheiros, onde observamos que muitos se candidatam ao cargo, nem sempre pelo compromisso de contribuir com a sociedade, e sim apenas  como forma de mensurar através da quantidade de votos que possa obter na eleição do Conselho Tutelar, para uma possível posterior candidatura a vereador do município. Advertimos, no entanto, que não se trata de regras, pois existem casos de pessoas que foram estimuladas a entrar na disputa política pelo cargo de vereador em decorrência do trabalho exercido como conselheiro, e não de forma intencional, mas infelizmente, o que temos receio  que algumas pessoas possam ter a intenção  de utilizar utilizar o Conselho apenas como trampolim político, não assumindo o real compromisso o qual se depõem de exercer o controle social, através de um trabalho que deve ser de bastante dedicação, e por se tratar de situações de vulnerabilidade social.

 Esclarecemos também que não somos contra, se caso alguém opte por assim fazer, porém, se caso a quantidade de voto obtido para o ingresso no conselho pareça suficiente para galgar um espaço na câmara, que não se deixe perder o foco do trabalho social ora encarregado, e é bom observar também que  entre a eleição do Conselho tutelar e a eleição da Câmara Municipal a realidade é bem diferente, pois o numero de votos que se pode conseguir numa eleição de conselheiro, apesar de parecer bastante expressivo, pode pouco significar na condição de candidato ao Legislativo Municipal.

http://helanisa.blogspot.com.br/2012/11/atribuicoes-do-conselho-tutelar.html