O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa.

Por Luiz Santos*A livre circulação de pessoas é garantida por legislações federal, estadual e municipal. E, para que essa locomoção ocorra de forma segura, é necessário garantir o cumprimento não apenas das normas de trânsito, mas também daquelas relacionadas ao fluxo de pedestres. 

A utilização de passeios públicos que chamamos de calçadas devem ter uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança. 

Uma cidade que privilegia a acessibilidade de circulação, garante um direito previsto pela Constituição.

O que está sendo iniciado pela gestão municipal são ações de um plano maior, que visa garantir a mobilidade urbana, garantir o direito de ir e vir de cada cidadão; Que visa organizar o comércio, não há interesse em tirar o sustento de ninguém impedindo-o de trabalhar, mas sim buscar a adequação de acordo com a lei, garantindo o direito de todos.

É preciso adequar nossa cidade ás leis criadas por nossos legisladores, inclusive os municipais através do Plano diretor, do Código de Postura do Município e demais leis regulatórias.

É um trabalho no qual a população precisa esta ciente de que a gestão está trabalhando com foco em toda a sociedade.

Precisamos organizar nossa cidade, para garantir direitos, para termos um espaço mais bonito e acima de tudo, capaz de atrair investidores que gerem emprego e renda pra nossa população. Pois uma cidade organizada mostra acima de tudo o nível de seus habitantes.

 Luiz Santtos-  Diretor de Trânsito de Santa Izabel do Pará.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA- Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada

Esta matéria é interessante para quem quer saber como funciona a Administração Pública e para conhecimento de quem pretende prestar concurso público.

*Artigo retirado de uma apostila da internet do Brasil concursos.

Quando  mencionamos  “Administração”, devemos  emprestar-lhe  um  sentido amplo, além do seu significado etimológico (executar, servir, dirigir, gerir).

Devemos entender, assim, como um “conjunto de atividades preponderantemente executórias  de  pessoas  jurídicas  de  Direito  Público  ou  delas  delegatárias,  gerindo  interesses coletivos, na prossecução dos fins desejados, pelo Estado”. (Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

Curso de Direito Administrativo, p.88)

Com  o  passar  do  tempo  e  o  crescente  volume  das  interações  sociais  entre  os cidadãos e o Estado, os serviços administrativos alcançaram uma demanda tal, que se tornou inevitável  a  desconcentração  e  a  descentralização  destes  serviços.  Então,  essas  obrigações foram deslocadas do centro Estatal superlotado para setores periféricos.

Para  tanto,  além  da  atuação  Estatal  direta,  na  prestação  dos  serviços,  feita  por meio  de  Órgãos,  o  Estado  também  criou  outras  pessoas  como  Entidades  ou  simplesmente transferiu a particulares o exercício de outras atividades públicas.

Estas relações serão objeto do nosso estudo a seguir.

Administração Pública Direta

Também  chamada  de  Administração  Pública  Centralizada,  existe  em  todos  os níveis  das  Esferas  do  Governo,  Federal,  Estadual,  Distrital  e  Municipal,  e  em  seus  poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. É em si, a própria Administração Pública.

Na  Administração  Pública  Direta  como  o  próprio  nome  diz,  a  atividade administrativa  é  exercida  pelo  próprio  governo  que  “atua  diretamente  por  meio  dos  seus Órgãos,  isto  é,  das  unidades  que  são  simples  repartições  interiores  de  sua  pessoa  e  que  por isto dele não se distinguem”. Celso Antônio Bandeira de Mello (2004:130)

Estes  órgãos  são  despersonalizados,  ou  seja, não  possuem  personalidade  jurídica própria,  portanto,  não  são  capazes  de  contrair  direitos  e  obrigações  por  si  próprios.  Os Órgãos  não  passam  de  simples  repartições  internas  de  retribuições,  e  necessitam  de  um representante legal (agente público) para constituir a vontade de cada um deles. Trata-se da desconcentração do  poder  na  Administração  Pública.      Onde  há  desconcentração administrativa vai haver hierarquia, entre aquele Órgão que está desconcentrando e aquele que  recebe  a  atribuição  (exemplo:  Delegacias  Regionais  da  Polícia  Federal,  Varas  Judiciais, Comissão de Constituição e Justiça).

Os  Órgãos  atuam  nos  quadros  vinculados  a  cada  uma  das  Esferas  de  Governo.  A exemplo  temos  os  Ministérios,  Órgãos  federais  ligados  à  União;  as  Secretarias  Estaduais, Órgãos  estaduais  ligados  ao  estado  membro;  e  as  Secretarias  Municipais,  Órgãos  municipais ligados à esfera municipal de poder.

Na Administração Pública Direta o Estado é ao mesmo tempo o titular e o executor do serviço público.

Administração Pública Indireta

Apenas  com  a  Administração  Pública  Direta,  o  Estado  não  seria  capaz  de administrar  todo  o  território  nacional,  tanto  pela  sua  extensão  quanto  pela  complexidade  e volume das relações sociais existentes entre o administrado (particular) e o Governo. Por isso, houve-se por bem outorgar poderes para outras estruturas (Entidades).

A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a atuação estatal de forma indireta  na  prestação  dos  serviços  públicos  que  se  dá  por  meio  de  outras  pessoas  jurídicas, distintas  da  própria  entidade  política.  Estas  estruturas  recebem  poderes  de  gerir  áreas  da Administração Pública por meio de outorga.

A  outorga ocorre  quando  o  Estado  cria  uma  entidade  (pessoa  jurídica)  e  a  ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.

Nesta descentralização de  poderes não  há  vinculo  hierárquico entre  a Administração Central e as Entidades que recebem a titularidade e a execução destes poderes, portanto, as entidades não são subordinadas ao Estado. O que existe na relação entre ambas é um poder chamado de Controle com atribuições de fiscalização.

O  Controle  é  “o  poder  que  a  Administração  Central  tem  de  influir  sobre  a  pessoa descentralizada”. Assim, enquanto os poderes do hierarca são presumidos, os do controlador só  existem  quando  previstos  em  lei  e  se  manifestam  apenas  em  relação  aos  atos  nela indicados”. Celso Antônio Bandeira de Mello (2004:141)

Estas  Entidades  são  personalizadas,  portanto,  possuem  vontade  e  capacidade  de exercer direitos e contrair obrigações por si próprios.

São  elas:  Autarquias,  Empresas  Públicas,  Sociedades  de  Economia  Mista  e  Fundações Públicas.

a) Autarquia

É  a  Entidade  integrante  da  Administração  Pública  Indireta,  criada pelo  próprio governo, através de uma Lei Específica (lei ordinária que trata de um tema pré-determinado) para  exercer  uma  função  típica,  exclusiva  do  Estado.  Independem  de  registro e  são organizadas por Decreto. Tem o seu fim específico (especialidade) voltado para a coletividade.

Por  exemplo,  na  área  da  saúde,  temos  o  INSS,  na  área  da  educação,  as  Autarquias Educacionais  como  a  UFMG,  na  área  de  proteção  ambiental,  o  IBAMA, etc.  Podem  ser federais, estaduais ou municipais.

Para Celso Antônio Bandeira de Mello (2004:147) as Autarquias são “pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa”. Deve-se dizer, porém que a Autarquia não tem autonomia política, ou seja, não tem poderes para inovar o ordenamento jurídico (fazer leis)

Nas Autarquias é possível ser adotado dois regimes jurídicos de pessoal, o estatutário, em que o servidor público ocupa um cargo público, regido por um por estatuto, ou o celetista, em que o empregado público ocupa emprego público regido pelas Lei Trabalhistas (CLT).

Seu  patrimônio  é  próprio,  ou  seja,  pertencente  à  própria  Entidade  e  não  ao  ente político  que  a  criou,  trata-se  de  um  patrimônio  distinto  do  governo,  com  um  fim  específico, determinado em lei.

b) Empresas Públicas

São  empresas  com  personalidade  jurídica  de  Direito  Privado, integrantes  da Administração Pública Indireta que exercem funções atípicas. As normas que incidem nestas entidades são em sua maioria de direito privado, provenientes do Código Civil.

São autorizadas por Lei Específica a funcionar como prestadoras de serviços públicos, ou exploradoras de atividade econômica. Além desta autorização é necessário o registro dos seus estatutos sociais no cartório público competente (Cartório Civil de Registro de Pessoas Jurídicas).  As  Prestadoras  de  Serviço  Público exercem  atividades  essenciais  (serviços  de postagem e aéreos – Correios e INFRAERO) para a coletividade. As Exploradoras de Atividade Econômicas fornecem serviços não essenciais (serviços bancários – Caixa Econômica Federal).

Seu  capital  social é  integralizado  exclusivamente com  recursos  públicos,  podendo, estes  recursos  serem  provenientes  de  entes  políticos  distintos.  Por  exemplo:  é  possível  uma única Empresa Pública ser formada por recursos federais, estaduais e municipais.

Podem  ser  instituídas  sobre  qualquer  forma  societária  permitida  em  lei (Sociedade Anônima – S/A, Limitada etc). Só admite o regime jurídico de pessoal na forma celetista e seus contratos  deverão  ser  precedidos  de  licitação,  porém,  este  procedimento  poderá  ser  mais simplificado (licitação especial).

Seu  patrimônio  é  próprio,  ou  seja,  pertencente  à  própria  Entidade  e  não  ao  ente político que a criou, trata-se de um patrimônio distinto do governo.

c)Sociedade de Economia Mista

São  empresas  com  personalidade  jurídica  de        Direito  Privado,  integrantes  da Administração  Pública  Indireta  que  exercem  função  atípica.  As  normas  que  incidem  nestas entidades são em sua maioria de direito privado. Seu capital social é constituído por recursos públicos  e  privados,  sendo  a  maior  parte  das  ações  destas  empresas,  de propriedade  do Estado (pelo menos 51% das ações com poder de voto). Assim, o governo sempre mantém o controle  destes  entes.  Estas  Entidades  terão  necessariamente  a  forma  societária  de  S.A. (Sociedade Anônima), para que seja possível a integralização do seu capital social com dinheiro privado.

Assim como as Empresas Públicas, estas entidades são autorizadas por Lei Específica a funcionar  como prestadoras  de  serviços  públicos  (COPASA,  CEMIG,  BHTRANS),  ou exploradoras de atividade econômica (Banco do Brasil). Além desta autorização é necessário o registro do seu estatuto social no cartório público competente (Cartório Civil de Registro de Pessoas Jurídicas).

Só admitem o regime jurídico de pessoal na forma celetista.

Seu  patrimônio  é  próprio,  ou  seja,  pertencente  à  própria  Entidade  e  não  ao  ente político que a criou, trata-se de um patrimônio distinto do governo.

d) Fundações Públicas

As  Fundações  Públicas  são  Entidades  integrantes  da  Administração  Pública  Indireta, formadas por um patrimônio personalizado, destacado por um fundador (no caso da Fundação Pública, vinculado a uma das esferas de governo) para uma finalidade específica. Não podem ter como fim o lucro, mas, nada impede que, pelos trabalhos desenvolvidos o lucro aconteça. Neste caso,  esta  receita  não  poderá  ser  repartida  entre  seus  dirigentes,  devendo,  ser  aplicada  na função  específica  para  qual  a  entidade  fora  criada,  ou  seja,  no  âmbito  interno  da  própria Fundação.

Quem  destacou  o  patrimônio  para  a  constituição  da  Fundação  define o  regime  a  ser seguido. Se foi um particular, temos uma Fundação Privada, se foi ente público, teremos uma Fundação Pública.

As Fundações  Privadas são  regulamentadas  pelo  Código  Civil,  ou  seja,  pelas  leis  de direito  privado,  e  não  tem  em  seu  patrimônio  recursos  públicos,  portanto,  não  compõe  a Administração  Pública  Indireta,  razão  pela  qual,  não  serão  objeto  deste  estudo.  A  exemplo temos a Fundação Roberto Marinho e a Fundação Airton Senna.

As  Fundações  Públicas compõem  a  Administração  Pública  Indireta,  e  quanto  a  sua natureza  jurídica,  temos  muita  divergência  doutrinária.  Hoje,  a    posição  majoritária, reconhecida  inclusive  pelo  STF (Supremo  Tribunal  Federal),  é  de  que  as  duas  são  possíveis, tanto a Fundação Pública com personalidade jurídica de Direito Privado quanto a Fundação Pública com personalidade jurídica de Direito Público.

As  Fundações  Públicas  de  Direito  Público admitem  os  dois  regimes  jurídicos  de pessoal,  o  estatutário  e  o  celetista, já,  as Fundações  Públicas  de  Direito  Privado admitem somente o regime jurídico celetista.

Em suma, o Estado poderá criar Fundações regidas pelo Direito Público ou autorizar por lei Fundações regidas pelo Direito Privado; devendo, em ambos os casos, ser editada uma Lei Complementar para definir suas áreas de sua atuação. (Art. 37, XIX, CF).

As Fundações Públicas exercem funções atípicas.

O FENÔMENO FACEBOOK, UMA NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO E SEUS “EFEITOS COLATERAIS”.

Discorrerei neste artigo acerca do facebook, não como analista especializada no assunto, o que não sou mesmo.  E sim como usuária da rede social que utiliza não só para comunicação pessoal, mas também para trabalho e entretenimento.

O Facebook,  criado em 2004, tornou-se o maior site dos Estados Unidos em termos de acessos, ultrapassando até o gigante das buscas, o Google.  A facilidade de acesso e utilização que atinge naturalmente as diversas camadas da sociedade, tem tornado a ferramenta cada vez mais abrangente. Por conta dessa popularidade, o que poderia ser apenas mais uma forma de comunicação vêm sendo utilizada como estratégia para alcance de objetivos diversos por pessoas que frequentam as redes sociais. A gente pode ver de tudo. Parece que tem em gente que quer ficar famosa e usa o facebook como meio para isso e faz coisas pra lá de curiosas: tem os  revolucionários que querem mudar o mundo sem sair de casa;os metidos a sabe tudo, intelectualóides de frases feitas e republicadas;os sensacionalistas, que querem sempre chamar atenção mais para sí que aos fatos que nem sempre correspondem com a realidade; os que se dizem defensores de direitos coletivos com mania de perseguição e conspiração; os metidos a jornalista, sempre tentando dar um furo de reportagem; os especuladores, que ficam se incomodando com a vida dos outros e como não poderia faltar, os fofoqueiros de plantão que na maioria das vezes não tem coragem de mostrar a cara e se esconde em um  fake, uma figura covarde e asquerosa, criada por pessoas de personalidade duvidosa que não tem coragem de  dizer o que pensa ou  tem vontade e cujo assunto e na grande maioria das vezes a política, políticos a assuntos correlatos.

Através das postagens, passamos a conhecer melhor as pessoas, pois acabam revelando quem elas realmente são, acho que devido ao dinamismo da comunicação, as coisas acabam acontecendo muito rápido nem sempre as pessoas pensam o que vão publicar e muitas vezes se arrependem, mas quando isso ocorre já é tarde.

Nas próximas publicações, narrarei sobre personagens do facebook, pois já identifique um bocado e acho interessante a descrição deles e quem sabe se não acabamos identificando mais alguns existentes.

 Uma coisa interessante é que podemos ter noção do tanto de pessoas que conhecemos pessoalmente e passamos a conhecer através dos acessos, pois é uma rede que serve também para ampliar e fortalecer amizades e por isso acho que deveria ser utilizado com coerência de modo a não vir a ser banalizado como ocorreu com o Orkut e que se não for bem utilizado poderá em breve ter o mesmo fim.

PROTESTO OU MODISMO???

Estamos vivenciando uma verdadeira onda de protestos, onde o sentimento de patriotismo, nacionalismo, movimentalismo, tudo que é ismo. O problema é que a falta de consciência do que se defende pode acabar em vandalismo.

Para início de conversa, vivemos num país influenciado por personagens criados simplesmente para iludir as pessoas, que ditam o que usar o que comprar, como se comportar. Ficção de mentes pseudo criativas que criam um mundo que transforma comportamento de pessoas vulneráveis, distorce idéias, inverte valores, desconstrói modelos considerados coerentes.

A mídia só contribui para isso, pois acaba criando verdadeiros exércitos, que são treinados para uma batalha, aonde a maioria vai não por convicção, e sim por sentir-se obrigado a fazer parte do cenário e não se sentir diferente, não estar  fora de moda.

Que bom seria se as pessoas tivessem mesmo o sentimento de civilidade, que soubesse realmente reconhecer seus direitos, e saber que são precedidos de deveres. Que ser cidadão é saber buscar e contribuir para construção de uma sociedade justa. Que ter orgulho de ser brasileiro, não é só por ocasião de copa do mundo, olimpíadas, no dia em que se comemora a independência ou ainda  quando  alguém com grande poder de influenciar as pessoas inventa algum movimento ou protesto e passa a seguir.

Temos que aprender a ser patriota no dia a dia, na hora de escolher nossos representantes, não ser mercenário político, lutar pelos direitos que podem parecer  mais simples, mas que fazem grande diferença em nossa vida. Reconhecer que liberdade vai muito além que o direito de ir e vir,  é o direitos de ser:  respeitado, valorizado...

Não podemos ficar na condição de estar patriota como modismo e sim de ser patriota independente de situações, movimentações ou protestos. Temos que ter amor, amor e respeito à pátria a qual pertencemos, e onde temos que fazer o possível para a melhor forma de convivência com nossos compatriotas, pois só assim podemos evitar a proliferação de seres alienados que confundem reacionário e  revolucionário e que não atentam que pensando em estar fazendo uma grande revolução, podem estar sendo apenas utilizado como massa de manobra.

“Não são os homens que fazem as revoluções, as revoluções é que se servem dos homens”.

Joseph Maistre

CULPA E CULPADOS: SOBRE TARIFA DE ÔNIBUS E OUTRAS COISAS.

Foco, sem dúvida é o que deve prevalecer na busca de um objetivo, porém nem sempre é o que se percebe, o que inicialmente seria uma grande causa, causa outra situação que não da origem da problemática.

Observando os acontecimentos recentes acerca do que seria a onda de protesto contra aumento da tarifa de ônibus, que teve até o momento seu ponto alto a crítica feita por Arnaldo Jabor, se percebe como as pessoas perdem o foco da situação e passam a valorizar mais o interlocutor  que a própria causa. Claro que temos uma situação que merece ser analisada com carinho, porém, pessoas acabam de certa forma não sei se propositalmente ou por falta de reais objetivos, desviando atenção no sentido de combater  uma opinião isolada de uma pessoa como se fosse ela o responsável pela situação. Convenhamos! Precisamos concentrar nossos esforços e atenções no que pode proporcionar a solução do problema, e, como bem sabemos, na  “coisa pública”, temos instrumentos legais que devem ser utilizados para solucionar questões referente a concessão, que é um ato administrativo  negocial. Mas a tese é: afinal o que estão procurando, culpas e culpados?  pois observamos também que os empresários são tratados de forma combativa, com se fossem verdadeiros  inimigos públicos e que só pensam em sugar o povo.  Pontos de vista a parte, precisamos tratar o assunto segundo sua importância e de acordo com o que o caso requer. Uma vez que temos instrumentos legais e instituições responsáveis para as questões, acho que simplesmente e hora de tentar negociar dentro  das normas estabelecidas e de forma intersetorial com os três setores da sociedade: Poder Público, Iniciativa Privada e Sociedade Civil Organizada. Pois só assim teremos a legitimidade na busca da solução dos problemas decorrentes não só de transportes, como toda prestação de serviço para atendimento as necessidades da população.

Caso contrário vamos ficar tentando “inventar a roda”  e “descobrir o sexo dos anjos”. Bom pensar no assunto e concentrar esforços de forma coerente, pois só assim se consegue atingir os reais objetivos.

A QUEM POSSA INTERSSAR

Pontuando suas acusações:


1. Comentei sim sobre desserviço, pois o fato de você não ter sequer conseguido regularizar o CNPJ da Associação, o que se encontra em estado de inadimplência, o que impede que tenha acesso a benefícios maiores, pois o trabalho de um líder Comunitário não se resume em levar ofício para a prefeitura solicitando serviços, se bem que isso faz parte sim de um trabalho que tem que ser intersetorializado. Os três setores tem que ser parceiros, como você bem sabe, mas para tanto precisa ter a associação devidamente regularizada.


2. O meu defeito é ser EX- Simão? Porque quando querem me atingir é só o que sabem dizer e com todos sabem e não sei porque querem se fazer de desentendidos pois passei apenas 2 anos no governo dele e sai a meu pedido por não concordar com os rumos que tomavam a gestão pública municipal, e por conta disso, até hoje estou sim respondendo processo no TCM , pois não enviaram minha prestação de contas , fui notificada, o ex- prefeito da época recebeu por mim notificação e ficou de apresentar a documentação e não o fez, o que me causou prejuízos por ser julgada a revelia, condenada e só fiquei sabendo do caso depois da emissão do parecer. Porém, com a devida orientação legal do TCM, juntei os documentos comprobatórios de minhas contas, que estavam todos na SEMTEPS, encaminhei ao TCM, ocorre que o processo é demorado e nesse meio tempo, o ex prefeito antecessor do atual, através de seus advogados denunciaram ao Ministério Público, que está me cobrando. Ocorre que TCM e o Ministério Público não trabalham Concomitantemente, e por isso ainda não houve como encaminhar a decisão do TCM. Agora, meu caro, você está fazendo uma grave acusação de “assalto aos cofres públicos”. Saiba que não temo nada, pois minha inocência já foi comprovada, e também fui vítima de um verdadeiro desmando administrativo e político, por isso saí e muito antes do “barco afundar” quanto ao que você disse “Nos quatro anos de desmando de seu governo”, não preciso nem dizer que o governo não era meu, eu fui apenas Secretária Municipal e por somente 2 anos. A título de informação, o que está inconsistente na prestação de contas é a ausência do processo de licitação para aquisição de 3 computadores, cujo procedimento era realizado na prefeitura e por isso a conta total do período fica rejeitada e é cobrada na totalidade, mas digo uma coisa, os computadores foram comprados e ficaram na secretaria e se houve erro na licitação a culpa não foi minha também;

3. Outra, sua representação, mérito e qualificações, articulações bem que poderiam ser utilizados para melhorar as condições da Associação e ter uma sede, que serve de referência para qualquer Associação Comunitária, que até o momento o que se percebe é que fica debaixo do braço em forma apenas de papeis que nem estão atualizados;

4. Sobre a reunião que me você mencionou para formar a comissão eleitoral a qual você diz que participei com o meu amigo..rsr, (não entendi o rsrs), eu não participei, nem ele, pois estávamos em Americano dando apoio ao Cursinho Comunitário, onde ele além de dar aula voluntariamente, ainda é articulador e conseguiu bastante material e agregar mais voluntários, e por conta de nosso apoio lá, chegamos no final da reunião quando já tinham acertado tudo.

5. Sobre o termo “maracutaia” que você e menciona. Eu jamais usei o termo que se você referiu, e o desafio a provar que eu escrevi isso. O que eu disse é que houve irregularidades e isso eu não vou discutir aqui com você, pois sustento o que disse e a prova tem que ser apresentada com respaldo legal, o que é só uma questão de tempo.

6. Outra que você menciona: “Não lhe vem ao cérebro destemperado que se o seu governo (SIMÃO) tivesse feito um vitelo de algo bom para o Bairro Novo poderia estar em situação melhor?” de novo meu caro? Eu não era a prefeita, e não tinha recurso nem apoio para trabalhar na secretaria a qual eu era a titular, quanto mais o resto....

7. O que você quer dizer com “suas táticas maquiavélica?” gostaria que me explicasse, pois nunca fui adepta do autor citado e nem li o livro dele;


8. O que você quer dizer com: “investiu pesadamente em uma simples campanha comunitária? Como explicar? Partindo para o ataque!"? Se você ficou impressionado com 150 bandeiras, mil panfletos e 6 horas de carro som? Tivemos que divulgar a eleição, pois os moradores ( em sua grande parte) não sabiam da eleição e nem que existe um Associação no Bairro e também o candidato da chapa 2, como você sabe é funcionário publico, tem muito trabalho e mesmo assim fez questão de se candidatar preocupado em conseguir melhorias para o seu bairro. E nós, fazemos sim parte de um grupo político, e é um grupo que não se preocupa apenas em época de eleições, pois sabemos que a política eleitoral/partidária é apenas a percussora da política pública, e essa é a que nos atinge diretamente, pois trata da qualidade de vida de todos nós.

9. você quer saber por onde andei esse 8 anos? Já disse a você quando veio aqui em minha casa, mas posso relembrar novamente:



10. Passei 4 anos trabalhando no DETRAN, 2 anos na FAEPA/SENAR e 1 ano na AHIMOR, uma empresa pública Federal. Os outros, trabalhei por conta própria, com uma microempresa.

11. Quanto as ameaças que diz que estou fazendo a você e a Rosangela, que eu nem conheço e nunca falei com ela, isso meu caro, você vai provar na justiça, pois tomarei as providências legais e vai você provar, pois isso sim é calúnia e também nesse texto de teor duvidoso, está claramente querendo me difamar.



Quando a pessoa é realmente convertida não fica usando o nome de Deus para tirar proveito de situações a seu favor.

PORVIR

Por Luiz Mário* Santa Izabel do Pará (SIPA) tem muito a colaborar com O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de Junho, sobretudo por estar vivenciando um momento ímpar em sua História que em muito tem a ver com a Natureza. Os exemplos são vários e riquíssimos.
Para melhor compreensão, faz-se necessário um esclarecimento: deve-se tomar a cidade como meio ambiente social (ou artificial), ainda que não seja de todo apartado do meio ambiente natural.
Feita tal observação, não é exagero dizer, então, que em SIPA a Natureza se manifesta com toda sua força e potência quando se observa que em pouco tempo foram publicadas 04 obras literárias de grande vulto, que a arte tem apresentado suas expressões de várias maneiras, seja na música (Rock In SIP), seja na poesia, e outras vertentes, que grupos têm surgidos propondo debates, como ocorre no Facebook. Mas sobretudo, no âmbito da política, onde o eleitor não se deixou conduzir na eleição para o Executivo municipal, votando de maneira livre contra a forte pressão financeira que dominou o pleito, e agora atua de forma mais independente em suas reivindicações.
Essa situação, só tende a conduzir ao desenvolvimento de uma nova mentalidade, gerando uma cidade melhor em todos os aspectos com uma convivência harmoniosa e salutar, ainda que possa haver algum mal entendido quanto ao momento fértil que passa SIPA, como algo ameaçador para as forças conservadoras que, por “natureza” (que contradição, pois a Natureza sempre se transforma), são as forças do atraso que lutam para impedir o novo, como se possível fosse. 
Em meio a este riquíssimo contexto, podemos perceber que a Natureza e a Humanidade são unas, se confundem e se fundem em uma simbiose perfeita – o que demonstra exatamente que o ser humano é a Natureza condensada, que a arte e a ciência são suas linguagens refinadas e a inteligência, seu mais sublime subproduto, como fica claríssimo em uma mensagem de Luciana Alves, a “Lu”, como carinhosamente é chamada por sua mãe, transcrita a seguir:

“É preciso cuidar de nosso meio ambiente, Como nossa
própria casa,
Do nosso próprio ser,
Pois são nosso lar, nosso lugar, nossa terra, nosso fruto

Pois desta terra sou fruto,
Fruto desta raiz!
Raiz que brota da terra
Como o povo sempre diz, então posso lhes dizer, “Sou 
fruto desta raiz!”.”
(“O Meio Ambiente”- Luciana Alves)

4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

O crescimento desordenado tem sido a grande problemática das gestões  na grande maioria dos municípios  e o fato de almejar assegurar condição de vida com sustentabilidade para o futuro  faz  com que os cidadão se torne agente de transformação no sentido de buscar garantia a qualidade de vida de acordo com suas necessidades. A situação existente tem gerado uma série de conseqüências as quais resultam na necessidade de criar mecanismo através de instrumentos que venham a nortear o desenvolvimento das cidades. Para tanto, o governo federal já Regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, através da  LEI  10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, o Estatuto da Cidade,e outras normas que visam complementar e implementar a política urbanística ,  o que já foi um grande passo, porém, outros instrumentos ainda precisam ser normatizados para sua melhor efetivação. A prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, realizou a 4ª Conferência Municipal das Cidades onde  tivemos a palestra magna proferida pela representante do Conselho Estadual das Cidades, a senhora Semirames, que explicou a importância da realização das conferências para encaminhamento e procedimentos exigidos para a criação da Lei de instituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano com os seguintes objetivos:

- propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

- sensibilizar e mobilizar a sociedade  para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas regiões metropolitanas e cidades brasileiras;

- propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas;

- realizar a Etapa Municipal da Conferência das Cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano;

- avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

- indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades; e

- eleger os delegados que representarão Santa Izabel na Etapa Estadual da 4ª Conferência das Cidades.

governo, onde foram abordados  os temas: 

TEXTO BASE: A importância do Sistema Nacional de desenvolvimento Urbano e os Desafios para sua Efetivação

 Facilitadora - Denize Pereira- Assessora Técnica da Prefeitura Municipal de santa Izabel do Pará;

HABITAÇÃO: Prover acesso a moradia com vistas a diminuição do défcit habitacional.
Facilitador- Marcelo Silva- Diretor de Obras Públicas – Secretaria de Obras Públicas.

SANEAMENTO: Acesso a serviços de saneamento básico com gestão participativa de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico.
Facilitador: Diego Sousa- Tesoureiro do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

MOBILIDADE URBANA E TRÂSITO: Desenvolvimento e Implantação da política de Mobilidade Urbana e Trânsito

Facilitador: Luiz Santos- Diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de transportes.

A 4ª Conferência Municipal das Cidades de santa Izabel do Pará vai servir como instrumento de gestão, no sentido de priorizar as ações necessárias ao bom funcionamento da política urbanística de nosso município.