4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

O crescimento desordenado tem sido a grande problemática das gestões  na grande maioria dos municípios  e o fato de almejar assegurar condição de vida com sustentabilidade para o futuro  faz  com que os cidadão se torne agente de transformação no sentido de buscar garantia a qualidade de vida de acordo com suas necessidades. A situação existente tem gerado uma série de conseqüências as quais resultam na necessidade de criar mecanismo através de instrumentos que venham a nortear o desenvolvimento das cidades. Para tanto, o governo federal já Regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, através da  LEI  10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, o Estatuto da Cidade,e outras normas que visam complementar e implementar a política urbanística ,  o que já foi um grande passo, porém, outros instrumentos ainda precisam ser normatizados para sua melhor efetivação. A prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, realizou a 4ª Conferência Municipal das Cidades onde  tivemos a palestra magna proferida pela representante do Conselho Estadual das Cidades, a senhora Semirames, que explicou a importância da realização das conferências para encaminhamento e procedimentos exigidos para a criação da Lei de instituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano com os seguintes objetivos:

- propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

- sensibilizar e mobilizar a sociedade  para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas regiões metropolitanas e cidades brasileiras;

- propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas;

- realizar a Etapa Municipal da Conferência das Cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano;

- avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

- indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades; e

- eleger os delegados que representarão Santa Izabel na Etapa Estadual da 4ª Conferência das Cidades.

governo, onde foram abordados  os temas: 

TEXTO BASE: A importância do Sistema Nacional de desenvolvimento Urbano e os Desafios para sua Efetivação

 Facilitadora - Denize Pereira- Assessora Técnica da Prefeitura Municipal de santa Izabel do Pará;

HABITAÇÃO: Prover acesso a moradia com vistas a diminuição do défcit habitacional.
Facilitador- Marcelo Silva- Diretor de Obras Públicas – Secretaria de Obras Públicas.

SANEAMENTO: Acesso a serviços de saneamento básico com gestão participativa de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico.
Facilitador: Diego Sousa- Tesoureiro do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

MOBILIDADE URBANA E TRÂSITO: Desenvolvimento e Implantação da política de Mobilidade Urbana e Trânsito

Facilitador: Luiz Santos- Diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de transportes.

A 4ª Conferência Municipal das Cidades de santa Izabel do Pará vai servir como instrumento de gestão, no sentido de priorizar as ações necessárias ao bom funcionamento da política urbanística de nosso município.